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due process

/djuː ˈprəʊses/

Tradução: Princípio jurídico que exige que os processos judiciais e administrativos sejam conduzidos de forma justa, seguindo regras e procedimentos estabelecidos que garantam a proteção dos direitos individuais, incluindo o direito de ser ouvido e de se defender.

1 verbete

phrase

C1formalcommonlegal/djuː ˈprəʊses/

A legal principle requiring that legal proceedings be conducted fairly and according to established rules and principles, ensuring that individuals' rights are protected.

  • 🇵🇹Princípio jurídico que exige que os processos judiciais e administrativos sejam conduzidos de forma justa, seguindo regras e procedimentos estabelecidos que garantam a proteção dos direitos individuais, incluindo o direito de ser ouvido e de se defender.
  1. Legal principle C1 formal

    The fair and proper legal procedures that must be followed by the government before depriving a person of life, liberty, or property.

    • The court ensured that due process was followed in the trial.
    • Due process requires that the accused be given a fair hearing.
    • The law guarantees due process for all citizens.

    🇵🇹Devido processo legal