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eminent domain

/ˈɛmɪnənt dəˈmeɪn/

Tradução: Direito do governo de tomar propriedade privada para uso público, mediante pagamento de indenização justa ao proprietário. Também se refere ao poder estatal de desapropriar bens por utilidade ou necessidade pública.

1 verbete

phrase

/ˈɛmɪnənt dəˈmeɪn/C1formallegal
  • ptDireito do governo de tomar propriedade privada para uso público, mediante pagamento de indenização justa ao proprietário. Também se refere ao poder estatal de desapropriar bens por utilidade ou necessidade pública.

The legal right of a government to take private property for public use, with compensation provided to the owner.

  1. Government property seizureC1formalamerican

    The right of a government to take private property for public use, with compensation paid to the owner.

    ptDesapropriação

    • The city used eminent domain to acquire land for the new highway.
    • The government must pay fair market value when exercising eminent domain.
    • Eminent domain is often controversial when it involves homes or businesses.