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habeas corpus

/ˈheɪbiəs ˈkɔːrpəs/

Tradução: Termo jurídico que designa um remédio processual pelo qual o juiz ordena que o detido seja levado à sua presença, especialmente para garantir sua liberdade quando não houver fundamento legal para a prisão. Também se refere ao direito fundamental de proteção contra prisão arbitrária ou ilegal.

1 verbete

phrase

/ˈheɪbiəs ˈkɔːrpəs/C1formallegal
  • ptTermo jurídico que designa um remédio processual pelo qual o juiz ordena que o detido seja levado à sua presença, especialmente para garantir sua liberdade quando não houver fundamento legal para a prisão. Também se refere ao direito fundamental de proteção contra prisão arbitrária ou ilegal.

A legal term referring to a writ requiring a person under arrest to be brought before a judge or into court, especially to secure the person's release unless lawful grounds are shown for their detention.

  1. Legal principleC2formal

    A legal writ requiring a person under arrest to be brought before a judge or into court, to secure the person's release unless lawful grounds are shown for their detention.

    ptHabeas corpus

    • The lawyer filed a writ of habeas corpus to challenge the unlawful detention.
    • Habeas corpus is a fundamental right protecting against arbitrary imprisonment.
    • The judge granted the habeas corpus petition, ordering the prisoner's release.