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homestead law

/ˈhoʊmsted lɔː/

Tradução: Dispositivo jurídico que protege a residência principal do proprietário contra penhora ou execução por credores, ou que concede isenções fiscais sobre ela, frequentemente associado a concessões históricas de terras nos Estados Unidos.

1 verbete

phrase

/ˈhoʊmsted lɔː/C1formalamericanlegal
  • ptDispositivo jurídico que protege a residência principal do proprietário contra penhora ou execução por credores, ou que concede isenções fiscais sobre ela, frequentemente associado a concessões históricas de terras nos Estados Unidos.

A legal provision that protects a homeowner's primary residence from seizure by creditors or provides tax exemptions, often associated with historical land grants in the United States.

  1. Legal protection for homesC1formalamerican

    A law that protects a homeowner's primary residence from being seized by creditors or sold to satisfy debts.

    ptLei de proteção ao domicílio

    • The homestead law prevented the bank from taking his family home.
    • Under the homestead law, a portion of the property's value is exempt from creditors.
    • Many states have specific homestead exemptions to protect homeowners.