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obiter dictum

/ˈɒbɪtə ˈdɪktəm/

Tradução: Termo jurídico latino que designa uma observação ou comentário feito por um juiz em uma decisão judicial que não é essencial para a conclusão do caso e, portanto, não cria precedente vinculante. É frequentemente citado em textos e argumentações jurídicas como autoridade persuasiva.

1 verbete

phrase

/ˈɒbɪtə ˈdɪktəm/C2formallegal
  • ptTermo jurídico latino que designa uma observação ou comentário feito por um juiz em uma decisão judicial que não é essencial para a conclusão do caso e, portanto, não cria precedente vinculante. É frequentemente citado em textos e argumentações jurídicas como autoridade persuasiva.

A Latin legal term referring to a remark or observation made by a judge in a court ruling that is not essential to the decision and therefore does not establish binding precedent. It is often used in legal writing and arguments as persuasive authority.

  1. Incidental remark in a judgmentC2formal

    A comment or observation made by a judge in a legal opinion that is not essential to the decision and therefore not legally binding as precedent.

    ptComentário incidental em decisão judicial

    • The judge's comment on the future of the law was merely an obiter dictum.
    • Lawyers often cite obiter dicta to support persuasive arguments.
    • The ruling was based on the main issue, not on the obiter dictum.