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retaliatory eviction

/rɪˈtæliətɔːri ɪˈvɪkʃən/

Tradução: Termo jurídico que designa a retaliação do locador contra o inquilino por este ter exercido um direito legal, como denunciar violações das normas de moradia ou participar de associação de inquilinos, resultando normalmente na rescisão do contrato ou na ação de despejo. É considerada uma prática abusiva e, em muitas jurisdições, proibida por lei.

1 verbete

phrase

/rɪˈtæliətɔːri ɪˈvɪkʃən/C1formallegal
  • ptTermo jurídico que designa a retaliação do locador contra o inquilino por este ter exercido um direito legal, como denunciar violações das normas de moradia ou participar de associação de inquilinos, resultando normalmente na rescisão do contrato ou na ação de despejo. É considerada uma prática abusiva e, em muitas jurisdições, proibida por lei.

A legal term referring to the act of a landlord evicting a tenant in response to the tenant exercising a legal right, such as reporting a housing violation or joining a tenants' union.

  1. Retaliatory EvictionC1formal

    The act of a landlord forcing a tenant to leave a property as punishment for the tenant exercising a legal right, such as complaining about poor conditions or requesting repairs.

    ptDespejo retaliatório

    • The tenant filed a complaint about the broken heater, and the landlord issued a retaliatory eviction notice.
    • Many jurisdictions have laws that protect tenants from retaliatory eviction.
    • The court ruled that the eviction was retaliatory and ordered the landlord to allow the tenant to stay.