Vocab Bloom Hub

right to due process

/raɪt tə djuː ˈprəʊses/

Tradução: Princípio jurídico que garante a toda pessoa o direito a um tratamento justo dentro do sistema judicial comum, especialmente como direito do cidadão. Assegura a realização de julgamentos justos e que as pessoas sejam notificadas e tenham a oportunidade de serem ouvidas antes que qualquer ação governamental as prive da vida, da liberdade ou da propriedade.

1 verbete

phrase

/raɪt tə djuː ˈprəʊses/C1formallegal
  • ptPrincípio jurídico que garante a toda pessoa o direito a um tratamento justo dentro do sistema judicial comum, especialmente como direito do cidadão. Assegura a realização de julgamentos justos e que as pessoas sejam notificadas e tenham a oportunidade de serem ouvidas antes que qualquer ação governamental as prive da vida, da liberdade ou da propriedade.

A legal principle guaranteeing that every person has the right to fair treatment through the normal judicial system, especially as a citizen's entitlement. It ensures that legal proceedings are conducted fairly and that individuals are given notice and an opportunity to be heard before any government action deprives them of life, liberty, or property.

  1. Legal right to fair proceedingsC1formal

    The constitutional guarantee that legal proceedings will be fair, impartial, and follow established rules and procedures.

    ptDireito ao devido processo legal

    • The defendant's right to due process was violated when the evidence was not disclosed.
    • Every citizen has a right to due process before being deprived of life, liberty, or property.
    • The court upheld the right to due process by ensuring a fair trial.