Vocab Bloom Hub

riparian right

/raɪˈpɛəriən raɪt/

Tradução: Princípio jurídico que concede aos proprietários de terras o direito de usar e acessar a água de um curso d'água natural que faz fronteira com sua propriedade ou a atravessa, geralmente sujeito ao uso razoável por outros proprietários ribeirinhos.

1 verbete

phrase

/raɪˈpɛəriən raɪt/C1formallegal
  • ptPrincípio jurídico que concede aos proprietários de terras o direito de usar e acessar a água de um curso d'água natural que faz fronteira com sua propriedade ou a atravessa, geralmente sujeito ao uso razoável por outros proprietários ribeirinhos.

A legal principle granting landowners the right to use and access water from a natural watercourse that borders or flows through their property, typically subject to reasonable use by other riparian owners.

  1. Water access rightC2formal

    The legal right of a landowner whose property adjoins a natural watercourse, such as a river or stream, to make reasonable use of the water.

    ptDireito de uso da água

    • The farmer's riparian right allowed him to irrigate his fields from the adjacent river.
    • Disputes over riparian rights often arise during droughts.
    • The court upheld the landowner's riparian right to access the stream for domestic use.